Prefeito Dalmy sanciona a Lei do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores

Na manhã da última quarta-feira o Prefeito de Alcinópolis, Dalmy Crisóstomo da Silva, acompanhado do Vice-prefeito Valter Roniz, recebeu em seu gabinete, representantes do Legislativo Municipal e os representantes do Sindicato dos Servidores, para a assinatura que sancionou a Lei Complementar 87/2023, estabelece o regime jurídico estatutário aos Servidores Públicos do município de Alcinópolis e consolida a Legislação sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do Executivo Municipal.

PCR é criado por lei e regulamenta um conjunto de normas que regem a carreira dos profissionais de uma determinada categoria. O PCR deve ter como pressuposto a valorização que se expressa, entre outros fatores, em uma remuneração condigna, desenvolvimento de processos formativos e condições dignas de trabalho.

No ato da assinatura o prefeito Dalmy Crisóstomo, lembrou que há muitos anos, os servidores vinham tentando essa conquista e com ele havia prometido, nessa data está realizando o sonho de todos servidores. Agradeceu ao apoio restrito de todos os vereadores que apoiaram o projeto.

O presidente da Câmara vereador afirmou que esse projeto era um anseio de todos os servidores e parabenizou o prefeito por poder realizar esse sonho.

O representante do Sindicato, Lucimar Rocha afirmou que é uma conquista de todos, e agradeceu ao prefeito que prometeu fazer essa reformulação e hoje se concretiza.

Participaram, os vereadores Ademir Müller, Ângelo do Nicola, Evaldo Furtado, Izabel do Zezinho e Onilza Matias, assim como também os representantes do Sindicato dos Trabalhadores, Lucimar, Paulo César, Roger e Jânio

Fonte: OcorreioNews (Adejair Morais).

O que é o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do Executivo Municipal de Alcinópolis?

O Plano de Cargos e Remuneração (PCR) é um instrumento que visa organizar e valorizar os servidores públicos municipais de Alcinópolis. Ele define as atribuições, requisitos, competências e responsabilidades de cada cargo ou função pública, bem como as formas de ingresso, progressão e remuneração dos servidores.

O PCR foi elaborado com base em um diagnóstico da situação atual dos servidores municipais, considerando as necessidades e demandas da administração pública e da sociedade. O objetivo é garantir a qualidade dos serviços prestados à população e o reconhecimento dos servidores como agentes públicos comprometidos com o interesse coletivo.

Quais são os benefícios do PCR para os servidores?

O PCR traz diversos benefícios para os servidores públicos municipais de Alcinópolis, tais como:

– Maior transparência e equidade na definição dos cargos e salários;
– Maior motivação e valorização profissional;
– Maior oportunidade de capacitação e desenvolvimento;
– Maior segurança jurídica e estabilidade funcional;
– Maior participação dos servidores na gestão pública.

Como foi aprovado o PCR?

O PCR foi aprovado pela Lei Complementar nº 87/2023, sancionada pelo prefeito Dalmy Crisóstomo da Silva no dia 11 de abril de 2023. A lei foi resultado de um amplo processo de diálogo e negociação entre o Executivo Municipal, o Legislativo Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcinópolis. A lei também contou com a participação da sociedade civil por meio de audiências públicas e consultas online.

Como será implementado o PCR?

O PCR será implementado de forma gradual e progressiva ao longo dos próximos anos. A lei prevê um cronograma de implantação que leva em conta as disponibilidades financeiras e orçamentárias do município.

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