Você sabia que 11 Câmaras de Mato Grosso do Sul podem aumentar o número de vereadores em 2024? Isso acontece porque o novo Censo 2022 revelou que esses municípios tiveram um crescimento populacional que os habilita a ter mais representantes no Legislativo municipal. Neste post, vamos explicar como funciona essa regra e quais são as cidades que podem ter mais vagas nas Câmaras.
A regra que define o número de vereadores de cada cidade está na Constituição Federal, no artigo 29, inciso IV. Esse dispositivo foi alterado pela Emenda Constitucional 58/2009, que estabeleceu uma tabela de proporcionalidade entre a população e o número de parlamentares. Assim, quanto maior a população, maior o número de vereadores.
A tabela vai de nove a 55 vereadores, sendo que o número máximo só se aplica às cidades com mais de 8 milhões de habitantes. No caso de Mato Grosso do Sul, como nenhuma cidade tem mais de 1 milhão de habitantes, o máximo possível seria 31 vereadores. Atualmente, apenas Campo Grande tem esse número.
Segundo o novo Censo 2022, outras dez cidades do estado podem aumentar o número de vereadores em 2024: Aparecida do Taboado, Caarapó, Chapadão do Sul, Corumbá, Dourados, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina e Três Lagoas. Esses municípios passaram para faixas populacionais superiores às que estavam no Censo anterior, de 2010.
No entanto, isso não significa que o aumento de vagas nas Câmaras seja automático ou obrigatório. Cada Câmara precisa aprovar uma lei orgânica municipal que regulamente o assunto. Além disso, é preciso respeitar o limite de gastos com os vereadores, que é de 5% da receita municipal.
Algumas Câmaras já se manifestaram sobre a possibilidade de aumentar o número de vereadores em 2024. A maioria disse que vai esperar mais tempo antes de discutir o assunto, pois ainda há questões jurídicas envolvendo o Censo e a pandemia da Covid-19. Outras disseram que não têm interesse em ampliar as vagas por questões financeiras ou políticas.
E você, o que acha dessa regra da Constituição? Você é a favor ou contra o aumento do número de vereadores nas cidades do Mato Grosso do Sul?