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Vereadores de Costa Rica propõem redução da faixa não edificável na comunidade da Lage

Medida visa beneficiar moradores e valorizar propriedades afetadas pela Rodovia MS-306

por Tribuna do MS
Natal

A Câmara de Vereadores de Costa Rica está empenhada em defender os direitos dos moradores da comunidade da Lage, que enfrentam restrições devido à faixa não edificável ao longo da Rodovia MS-306. Essa área de segurança impede a construção ou ampliação das residências próximas à rodovia, impactando negativamente o valor dos imóveis e a qualidade de vida dos moradores.

Os vereadores Adair Tiago de Oliveira, Artur Delgado Baird, Rayner Moraes Santos e Lucas Lázaro Gerolomo apresentaram uma indicação ao Diretor-Presidente da AGEMS, responsável pela gestão das rodovias estaduais, solicitando um estudo sobre a viabilidade de reduzir a faixa não edificável no trecho da MS-306 que atravessa a Lage. Essa iniciativa está respaldada por uma lei federal que permite aos municípios ajustarem os limites da faixa não edificável conforme as características locais e as normas de segurança.

A proposta busca beneficiar os moradores, permitindo-lhes utilizar melhor seus imóveis sem comprometer a segurança e a mobilidade na rodovia. A Câmara de Vereadores acredita que essa medida pode trazer melhorias significativas para a comunidade da Lage.

A indicação foi encaminhada à AGEMS, que analisará a possibilidade e viabilidade da mudança, considerando a legislação estadual e federal aplicável. A Câmara de Vereadores espera que a proposta seja aceita, garantindo o respeito aos direitos dos cidadãos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município.

A população está convidada a participar, deixando comentários, curtidas e compartilhamentos para apoiar essa causa. Para mais informações e para acompanhar outras iniciativas da Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS, siga a página deles no Facebook e no Instagram.

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