Com a chegada de junho, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) alerta os proprietários de veículos com placas terminadas em 4 e 5 para a necessidade de regularização da taxa anual de licenciamento. Ao todo, 123.341 veículos estão nessa categoria no Estado e devem ser licenciados este mês.
O valor do licenciamento é calculado em Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), sendo 4,53 Uferms para pagamentos dentro do prazo e 5,88 Uferms após o último dia útil de junho. Conforme a Resolução n° 3.386, a Uferms está fixada em R$ 48,78 para o mês de junho.
Como efetuar o pagamento
Os proprietários podem pagar a taxa anual de licenciamento por meio de autoatendimento, acessando o portal de serviços Meu Detran ou utilizando o aplicativo Detran MS. É possível emitir a guia de pagamento ou copiar o código de barras para efetuar a quitação. O atendimento presencial também está disponível nas agências do Detran-MS para quem preferir essa opção.
O porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório e deve ser apresentado às autoridades de trânsito quando solicitado, tanto na versão impressa quanto digital, disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Penalidades para inadimplentes
Motoristas que forem flagrados circulando com veículos não licenciados cometerão uma infração gravíssima, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e a remoção do veículo ao pátio.
Este ano, seguindo orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE), o Detran-MS implementou um novo procedimento para cobrança de débitos de licenciamento pendentes. A medida foi adotada após um estudo apontar uma inadimplência de 50% nos últimos cinco anos. Os débitos não regularizados poderão ser enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inclusão em dívida ativa, tornando essa prática uma ação constante daqui em diante.
Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul devem ficar atentos ao calendário de licenciamento e às novas medidas de cobrança para evitar transtornos e penalidades.