Produtor rural de Paraíso das Águas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para evitar a abertura de um processo judicial, após a identificação de desmatamento irregular de 11,08 hectares em uma área destinada à Reserva Legal. O TAC, assinado no dia 22 de outubro de 2024, inclui medidas compensatórias que envolvem a regularização da área e uma contribuição financeira.
A irregularidade foi constatada pelo programa DNA Ambiental, com apoio técnico do Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) e do 2º GPMA de Costa Rica, que emitiram um laudo comprovando a violação ambiental na Fazenda Fontes, no “Lote 156”. O desmatamento foi realizado sem a autorização exigida, configurando infração das normas ambientais.
Como parte do TAC, o produtor aceitou pagar R$ 15 mil ao Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada do Centro-Oeste (INOVAGRI), valor que será destinado a projetos ambientais no município de Chapadão do Sul. O acordo também prevê a recuperação da área desmatada.
O promotor Thiago Barile Galvão de França, da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, responsável pelo acordo, destacou que o TAC busca promover a reparação sem a necessidade de judicialização. O produtor comprometeu-se a cumprir integralmente as condições do TAC, sob pena de medidas judiciais adicionais para assegurar a preservação ambiental.
O caso reforça a atuação do Ministério Público no combate ao desmatamento e na preservação das áreas de Reserva Legal no estado, buscando equilibrar desenvolvimento e sustentabilidade.