Nesta quarta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Costa Rica, sediará uma audiência pública para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2024. O evento será realizado no Plenário Vereador Simino Jorge de Oliveira, às 9h, e abordará as ações e serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Convocada pela presidente da Câmara, Rosângela Marçal Paes, e pelo vereador Averaldo Barbosa da Costa, que preside a Comissão Permanente de Saúde, a audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook, ampliando o acesso da população ao conteúdo apresentado. Cidadãos interessados poderão acompanhar pela página oficial da Câmara e da Prefeitura de Costa Rica.
O objetivo da audiência é garantir transparência na gestão pública, permitindo que a população tenha acesso detalhado ao uso dos recursos destinados à Saúde. A iniciativa está em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 141, que exige que as gestões públicas de saúde realizem esse tipo de prestação de contas.
A apresentação deve incluir dados financeiros e indicadores de desempenho das unidades de saúde locais, permitindo que a população e os vereadores avaliem a aplicação dos recursos e identifiquem desafios e avanços na área. A participação cidadã é incentivada como parte do compromisso com a publicidade dos atos da administração pública.