O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou nesta quarta-feira (27) as regras para o pagamento do IPVA 2025, com destaque para um desconto de 15% para quem optar pelo pagamento integral até o final de janeiro. O benefício é válido para os proprietários de veículos usados e tem como prazo final o dia 31 de janeiro de 2025. O desconto, no entanto, não se aplica a veículos novos, que seguem com as condições habituais de pagamento.
Quem preferir realizar o pagamento do imposto de forma parcelada poderá optar por um esquema em até cinco vezes, com vencimentos mensais programados para os dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 30 de maio de 2025. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) do estado informou que as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 30,00 para motocicletas e R$ 55,00 para os demais veículos. Em caso de atraso, será cobrado juros de mora e multa sobre o valor da parcela devida.
O IPVA é um tributo importante para o financiamento das atividades do governo estadual, sendo utilizado para o custeio de diversos serviços públicos. Para que o pagamento seja realizado sem contratempos, a Sefaz alertou que a regularização do IPVA é condição imprescindível para a realização de outros procedimentos administrativos, como transferência de propriedade ou licenciamento do veículo.
Outro ponto importante é a redução de 50% na base de cálculo do IPVA para veículos de transporte coletivo, como caminhões, ônibus e micro-ônibus. A medida busca reduzir o impacto tributário sobre os profissionais que atuam no transporte de passageiros e cargas, facilitando a manutenção de frotas essenciais para a mobilidade urbana e intermunicipal.
O governo também anunciou a redução da base de cálculo do imposto para outros tipos de veículos, como automóveis de uso misto e caminhonetes, que terão uma diminuição de 40% no valor do imposto. A carga tributária para esses veículos será de 3%, o que representa uma redução significativa em comparação aos anos anteriores.