Produtores de ovinos e caprinos em Mato Grosso do Sul têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus rebanhos junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) sem aplicação de multas. A medida foi instituída pela Portaria Iagro MS nº 3.743, publicada em 1º de novembro de 2024.
A anistia será válida para todas as campanhas de atualização cadastral e declaração semestral de rebanhos realizadas entre 2024 e 2025. Os períodos definidos para a regularização são de 1º a 30 de novembro de 2024, 1º a 31 de maio de 2025 e 1º a 30 de novembro de 2025. De acordo com a Iagro, os produtores podem corrigir divergências no registro de animais, seja por excesso ou falta de informação, sem custos.
Atualmente, o estado possui 9.945 caprinos registrados em 943 propriedades e 264.952 ovinos distribuídos por 10.092 propriedades. A ação foi motivada por solicitações da Câmara Setorial de Ovinocaprinocultura e de produtores rurais, que destacaram a necessidade de melhorar a atualização cadastral dos rebanhos.
Os interessados devem preencher o Formulário de Declaração do Produtor de Saldo de Caprinos e Ovinos, disponível no site oficial da Iagro (http://www.iagro.ms.gov.br/programa-nacionalde-sanidade-caprinos-e-ovinos-pnsco/). O documento deverá ser assinado e entregue em uma Unidade Local da Iagro.
