Os estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre produtos importados. A mudança, que passa a valer a partir de 1º de abril de 2025, foi definida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
O aumento na alíquota tem como objetivo alinhar a tributação de produtos importados com a praticada no mercado interno, segundo o Comsefaz. A medida busca equilibrar a concorrência entre os comerciantes locais e as plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, que têm registrado aumento significativo nas vendas de itens como roupas, eletrônicos e acessórios.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno”, afirmou o órgão em nota oficial.
Os estados que atualmente praticam alíquotas menores precisarão de aprovação das respectivas Assembleias Legislativas para implementar o novo percentual. A aplicação da mudança respeitará os princípios da anterioridade e da noventena, garantindo que as regras sejam comunicadas com antecedência ao consumidor.
O aumento no ICMS deve impactar diretamente os preços de compras realizadas em plataformas internacionais como Shein e Shopee, estimulando, segundo o comitê, o consumo de produtos fabricados no Brasil e o fortalecimento da economia local.
