A Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul (SED-MS) anunciou que a regulamentação para a proibição do uso de celulares em escolas estaduais será publicada em janeiro, antes do início do ano letivo de 2025. A medida segue a aprovação da lei federal que restringe o uso desses aparelhos na Educação Básica, abrangendo tanto redes públicas quanto privadas.
Com a lei sancionada, os 190 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE) deverão seguir as novas diretrizes a partir de 17 de fevereiro. A proibição abrange alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, com exceções para estudantes com deficiência ou necessidades de saúde específicas.
Segundo o secretário de Educação, Hélio Daher, a regulamentação local incluirá orientações para a guarda dos aparelhos durante o horário escolar e os procedimentos para devolução ao final do período. “O professor terá respaldo legal para retirar o celular quando necessário, garantindo o foco nas atividades pedagógicas”, explicou.
Além de proibir o uso em sala de aula, a lei exige que as redes de ensino desenvolvam planos para conscientizar os alunos sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos móveis, destacando impactos na saúde mental.
As escolas deverão criar mecanismos para permitir o uso de celulares em situações pedagógicas específicas, sempre com autorização do professor. A regulamentação também não prevê punições aos estudantes que descumprirem as regras, deixando esse ponto para ser decidido em âmbito estadual ou municipal.