O Ministério Público (MP) rejeitou os pedidos de retificação das contas apresentados pelos quatro vereadores do PL de Alcinópolis: Odairk Moraes da Silveira, Onilza Matias de Sousa, Adalto Borges Teles e Mirelle Biscaro Piva Capelli. Os parlamentares solicitavam correções em suas prestações de contas, baseadas na Resolução TSE nº 23.607/2019, que permite ajustes em casos de erros materiais ou omissões.
No entanto, o MP constatou várias irregularidades nas documentações dos vereadores, como a abertura de contas bancárias fora do prazo legal e o não esclarecimento de dívidas no valor de R$ 1.000,00, que estavam sem a devida justificativa. Essas falhas, somadas à falta de documentação adequada, levaram o órgão a rejeitar os pedidos de retificação.
A Resolução TSE nº 23.607/2019 permite a correção de informações apenas em casos específicos, como a correção de erros materiais antes do parecer técnico final. O MP enfatizou que, apesar de ser possível retificar em algumas situações, as falhas não foram sanadas a tempo e a documentação enviada não justificava adequadamente os erros apontados.
Além disso, o Ministério Público indicou que, caso fosse permitida a retificação das contas, seria necessário um parecer técnico complementar, mas a desaprovação das contas foi mantida, devido às omissões e à falta de justificativas.
A decisão do MP pode ser revista em instâncias superiores, e a defesa dos vereadores informou que recorrerá da decisão, com a intenção de reverter a rejeição das contas. A expectativa é que o processo avance para análise da terceira instância nos próximos dias.