Em Mato Grosso do Sul, apenas 50% das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcDs) estão ocupadas, segundo dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado. Apesar da obrigatoriedade estabelecida pela Lei 8.213/91, que prevê a contratação de PcDs em empresas com mais de cem funcionários, o número atual de empregados com deficiência no mercado formal do estado é de 3.208. O levantamento estima que esse número poderia chegar a 6.423 se todas as 449 empresas que se enquadram na lei cumprissem integralmente a cota.
O perfil dos trabalhadores com deficiência em MS mostra que a maioria, 1.497 pessoas, possui deficiência física, seguidos por 703 com deficiência visual e 684 com deficiência auditiva. As áreas de atuação predominantes incluem serviços administrativos, comércio e produção industrial.
Nacionalmente, o número de PcDs com vínculo formal cresceu 37% entre 2014 e 2021, passando de 381.322 para 521.434, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A média salarial dos PcDs em MS é de R$ 3.620, valor superior à média nacional de R$ 3.315.
Além disso, o aumento de processos trabalhistas envolvendo PcDs também chama atenção. Em 2023, 97 novos casos foram registrados no estado, evidenciando um crescimento significativo em relação aos 30 casos de 2013. Até o momento, já foram protocoladas 51 ações trabalhistas em 2024.
