A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) reconheceu um desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 12,5 milhões na concessão da Rodovia MS-306 ao grupo Way. A portaria divulgada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do Estado aponta para uma revisão extraordinária do Contrato de Concessão n° 02/2020, em decorrência da variação no preço de insumos e do impacto na concessão da rodovia.
Segundo a portaria assinada pelo diretor-presidente Carlos Alberto de Assis, o reequilíbrio econômico-financeiro será alcançado por meio da repactuação das obrigações contratuais. Isso permite à concessionária Way modificar o cronograma de obras previsto no Programa de Exploração da Rodovia, como parte do processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Os efeitos financeiros do reequilíbrio serão aplicados a partir de 9 de abril de 2024, coincidindo com a terceira revisão ordinária e o quarto reajuste tarifário do contrato.
A MS-306 foi a primeira rodovia a ser concedida pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul à iniciativa privada durante a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). O contrato, firmado em março de 2020, passou a ser administrado pelo Consórcio Way-306 a partir de 22 de abril de 2021, por um período de 30 anos. A expectativa é que os novos investimentos possam melhorar as condições do tráfego local, proporcionar conforto aos motoristas e, consequentemente, reduzir o número de acidentes na rodovia.
