A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) anunciou, nesta segunda-feira (26), a rescisão unilateral do contrato com a Decimal Engenharia Eireli EPP, empresa responsável pela pavimentação asfáltica em Figueirão, Mato Grosso do Sul. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, inclui uma multa no valor de R$ 266.654,90 devido ao atraso na execução do contrato.
Além da penalidade financeira, a empresa enfrentará uma suspensão temporária que a impede de participar de novas licitações e de firmar contratos com a administração pública pelo período de dois anos, conforme consta no extrato da decisão administrativa datada de 19 de fevereiro.
A Agesul esclareceu ao Jornal Midiamax que a rescisão ocorreu devido à não conformidade dos serviços executados com o projeto contratado. A agência enfatizou que a suspensão temporária se aplica apenas a futuras participações em processos licitatórios, enquanto os contratos previamente estabelecidos com a Decimal, que somam um valor total de R$ 15.026.064,10, continuarão em vigor até a conclusão de seus respectivos objetivos.
Até o momento, a Decimal Engenharia não se pronunciou sobre a rescisão e as penalidades impostas. A reportagem do aguarda um retorno da empresa para eventuais esclarecimentos ou manifestações adicionais sobre o caso.
Com informações do Jornal Midiamax