A Prefeitura de Alcinópolis anunciou o lançamento do Programa REFIS 2025, que oferece descontos significativos de até 90% para a regularização de dívidas com o município. O programa é voltado para débitos de IPTU e ISSQN vencidos até 31 de dezembro de 2024, além de outros créditos em aberto. A iniciativa visa proporcionar uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas pendências fiscais com condições vantajosas.
O programa oferece dois tipos de condições de pagamento: à vista e parcelado. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 90% sobre os valores de multas e juros moratórios. Já para o parcelamento, os descontos variam entre 75% e 50%, dependendo do número de parcelas, que pode ser de 2 a 30 meses. A adesão ao REFIS 2025 exige que o contribuinte compareça à Secretaria Municipal da Fazenda, preencha um requerimento específico e assine um termo de adesão.
Importante destacar que, ao aderir ao programa, o contribuinte renuncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial relacionado aos débitos incluídos no parcelamento. Caso o contribuinte não cumpra os pagamentos no prazo estabelecido, será automaticamente excluído do programa, perdendo todos os benefícios e tendo a dívida restabelecida com os encargos legais.
Condições e exigências do programa REFIS 2025
Os interessados em aderir ao REFIS 2025 devem se dirigir à Prefeitura Municipal de Alcinópolis, onde poderão obter a documentação necessária para o processo de adesão. O programa oferece uma forma de quitar débitos de forma acessível, sendo uma oportunidade para regularizar a situação fiscal dos contribuintes de forma mais eficiente. É fundamental que os cidadãos se informem sobre os detalhes do programa para garantir o melhor aproveitamento dos benefícios.
