Na sessão plenária desta segunda-feira (24), os vereadores de Costa Rica aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.567, que reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares do município. Com a nova legislação, os profissionais passarão a receber R$ 4.554 mensais. Além disso, o conselheiro designado como coordenador terá direito a uma gratificação adicional de R$ 1.518.
O projeto também estabelece que os salários dos conselheiros serão corrigidos anualmente, seguindo o mesmo índice aplicado aos servidores da administração direta do município. Durante a sessão, o vice-presidente da Câmara, vereador Magno, destacou a importância da valorização desses profissionais. “O trabalho das conselheiras é essencial para garantir a proteção e os direitos das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Outros vereadores, como Juvenal da Farmácia, Rosângela Marçal, Evair Gomes e Lucas Gerolomo, também ressaltaram a relevância do serviço prestado pelas conselheiras tutelares e parabenizaram a equipe pelo compromisso com a comunidade.
A nova lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de março de 2025. Os custos decorrentes do reajuste serão cobertos por dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.