A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou nesta segunda-feira (26), em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 534/2025, que institui a Semana Municipal da Mãe e do Cuidador Atípico, a ser realizada anualmente em junho. A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi votada por unanimidade em discussão única, com dispensa dos prazos regimentais e parecer favorável das comissões envolvidas.
A nova legislação insere a semana no Calendário Oficial de Eventos do município e prevê a realização de atividades voltadas à valorização e reconhecimento das mães e cuidadores que assistem pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA), TDAH, doenças raras e outras condições que demandam cuidados especiais.
Entre as ações previstas estão palestras, campanhas de conscientização, capacitações para profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de eventos culturais e recreativos que promovam a inclusão social e a visibilidade dessas famílias.
Durante a sessão, vereadores destacaram a relevância da medida. A vereadora Rosângela Marçal ressaltou o trabalho da associação AMAACRI, que representa mães atípicas na cidade, ressaltando seu papel no avanço das pautas estaduais e federais voltadas a essas famílias.
O vereador Juvenal da Farmácia salientou a importância da mobilização conjunta entre poder público, sociedade civil e entidades para atender às demandas atípicas, destacando que a colaboração é fundamental para enfrentar os desafios enfrentados por essas famílias.
Além disso, o vereador Evaldo Paulino frisou que a semana será um espaço de reflexão, reconhecimento e ação em favor das famílias que lidam diariamente com essas necessidades. O vereador Ailton Amorim alertou para a necessidade de transformar a lei em políticas públicas concretas.
A vereadora professora Evair Gomes Nogueira lembrou que a mobilização pela causa começou antes da aprovação da lei, citando audiência pública realizada no ano anterior como marco para dar voz às famílias. Ela destacou que a inclusão começa pelo reconhecimento e pela escuta ativa das necessidades dessas pessoas.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Cleverson Alves dos Santos. A expectativa é que a iniciativa fortaleça políticas públicas mais inclusivas e sensíveis às particularidades das famílias atípicas no município.