A Câmara Municipal de Costa Rica, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, realizará uma audiência pública no dia 29 de maio de 2025, às 18h, no Plenário de Deliberações da Casa Legislativa. O objetivo é apresentar e discutir o relatório detalhado das contas da saúde referentes ao primeiro quadrimestre de 2025.
O evento foi solicitado pelo Secretário Municipal de Saúde por meio do Ofício nº 169/2025 e contará com a presença do Presidente da Câmara, Artur Baird, e do Presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Juvenal da Farmácia. Ambos reforçam a importância da participação popular na fiscalização e melhoria dos serviços públicos de saúde.
Durante a audiência, serão detalhados os investimentos realizados, os serviços prestados e os resultados alcançados pela Secretaria Municipal de Saúde nos primeiros quatro meses do ano. A apresentação visa garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e promover o controle social das ações governamentais.
A população é convidada a comparecer e contribuir com sugestões e questionamentos. A presença dos munícipes é considerada fundamental para o fortalecimento da democracia e para o aprimoramento das políticas públicas de saúde no município.
A audiência pública é uma exigência legal prevista na Lei Complementar nº 141/2012, que determina a apresentação periódica de relatórios detalhados sobre a execução orçamentária e financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito municipal.
A Câmara Municipal de Costa Rica está localizada na Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 190, no Centro da cidade. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3247-1254.
