A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA), implementou um novo decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 1.056/2015. A iniciativa visa aprimorar a gestão de resíduos sólidos, promovendo práticas sustentáveis e reforçando o compromisso com a limpeza urbana.
O decreto estabelece que todos os geradores de resíduos, desde residências até grandes empresas, são responsáveis pelo descarte adequado de seus resíduos. Para os domicílios, é obrigatório separar o lixo corretamente e disponibilizá-lo nos dias e horários estabelecidos para a coleta. Grandes geradores, como estabelecimentos comerciais e industriais, devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e seguir as diretrizes específicas para o setor.
A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do município receberá os resíduos conforme as novas regras. Pequenos geradores podem descartar até 1m³ gratuitamente, enquanto grandes geradores e empresas de coleta estarão sujeitos a taxas específicas. Resíduos recicláveis serão aceitos sem custo, desde que estejam devidamente separados e não contaminados.
Para assegurar o cumprimento das normas, o decreto prevê penalidades para infrações relacionadas ao descarte irregular de resíduos. As multas podem chegar a 2.300 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalentes a R$ 10.718,00, dependendo da gravidade da infração.