Desde a última quinta-feira, 1º de agosto, compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas passaram a ser sujeitas a uma tarifa de 20% de Imposto de Importação. A nova cobrança será adicionada aos 17% de ICMS, imposto que já vem sendo cobrado pelos estados desde julho de 2023.
Alguns varejistas online, como AliExpress e Shopee, anteciparam a cobrança da nova tarifa no último sábado, 27 de julho, embora a legislação estabeleça oficialmente seu início nesta quinta-feira.
Além das compras de até US$ 50, produtos que custam entre US$ 50,01 e US$ 3 mil serão taxados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O Imposto de Importação de 20% será aplicado ao valor do produto, incluindo frete e seguro, enquanto os 17% de ICMS serão calculados sobre a soma do valor da compra e o Imposto de Importação.
A implementação da nova tarifa foi instituída por um adendo incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover e adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. Esse adiamento foi solicitado pela Receita Federal para que houvesse tempo de ajustar os sistemas de cobrança e definir as regulamentações, esclarecendo que a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de taxação adicional.
Em declaração, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que a Medida Provisória estabelece a vigência da nova tarifa a partir de 1º de agosto, permitindo que a Receita Federal e as plataformas de e-commerce se ajustem à nova cobrança. Ele também ressaltou que a importação de medicamentos por pessoas físicas permanecerá isenta de qualquer nova taxa.
Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfatizou a exclusão dos medicamentos da nova tarifa, destacando que essa medida visa proteger aqueles que importam medicamentos para o tratamento de diversas doenças.