A Câmara de Vereadores de Costa Rica aprovou a Lei nº 1.799, sancionada em 7 de janeiro de 2025, que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 176 mil à Fundação Hospitalar local. O valor será utilizado para conceder um abono de R$ 1 mil a cada funcionário elegível.
Serão contemplados servidores das áreas de serviços gerais, auxiliares, administrativos e enfermagem, desde que tenham sido contratados até 30 de junho de 2024 e constem na folha de pagamento de dezembro do mesmo ano. Médicos e membros da diretoria não receberão o benefício.
A lei permite ao Poder Executivo abrir crédito suplementar ou especial no orçamento para viabilizar a transferência dos recursos. O Fundo Municipal de Saúde será responsável por operacionalizar o repasse, conforme a Lei Federal nº 4.320/64.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município em edição extra no dia 7 de janeiro. A iniciativa busca reconhecer o trabalho dos servidores da saúde durante as festividades de fim de ano.
A Fundação Hospitalar de Costa Rica é reconhecida por sua atuação em diversas especialidades médicas, possuindo um complexo hospitalar e ambulatorial preparado para atendimentos de média e alta complexidade.