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Costa Rica é contemplada com selo federal por ações na área de educação étnico-racial

Ministério da Educação reconhece atuação de município sul-mato-grossense na implementação de políticas inclusivas

por Tribuna do MS

O município de Costa Rica recebeu o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, concedido pelo Ministério da Educação como reconhecimento às iniciativas voltadas à valorização da diversidade étnico-racial no ambiente escolar. A certificação faz parte da política federal que visa incentivar práticas pedagógicas voltadas à equidade racial.

Costa Rica foi um dos três municípios do estado de Mato Grosso do Sul a obter o selo, ao lado de Campo Grande e Ribas do Rio Pardo. A escolha foi baseada em critérios como a adesão à Política Nacional de Equidade, a execução de ações afirmativas e a participação no Diagnóstico Equidade, promovido em nível federal.

O município conta com um setor voltado exclusivamente à Educação para as Relações Étnico-Raciais, que atua na formação de professores e no desenvolvimento de práticas curriculares alinhadas à legislação que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas.

A certificação também permite que a Secretaria Municipal de Educação participe de um processo seletivo para captação de recursos federais, no valor de até R$ 200 mil. As secretarias municipais contempladas poderão inscrever até duas iniciativas, uma delas obrigatoriamente relacionada à educação escolar quilombola.

O resultado do edital está previsto para o mês de junho, após período de avaliação técnica e possibilidade de recurso. A verba será destinada à ampliação de projetos educacionais já implementados no município.

De acordo com a administração local, o reconhecimento representa um avanço no fortalecimento de políticas públicas de inclusão e reafirma o compromisso da rede municipal de ensino com a formação cidadã e democrática.

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