A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou nesta segunda-feira (24) o Projeto de Lei nº 1.568/2025, que institui o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres. A proposta, de autoria do Executivo, visa garantir financiamento contínuo para ações e políticas públicas voltadas à população feminina do município.
O fundo será responsável por captar e gerir recursos oriundos do orçamento municipal, convênios com outras esferas de governo, além de doações, transferências e outros mecanismos financeiros. A estrutura será usada para apoiar projetos de qualificação profissional, combate à violência, pesquisas, eventos educativos e ações que integrem o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
O projeto aprovado também altera o artigo 9º da Lei nº 1.712/2023, incluindo um representante da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente no Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A medida busca equilibrar a representação entre membros do Executivo e da sociedade civil no colegiado.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Artur Baird, destacou que a criação do fundo representa um reforço institucional para a execução de políticas públicas mais efetivas e estruturadas.
A proposta recebeu apoio unânime dos parlamentares e deve ser sancionada pelo Executivo nos próximos dias.
