A Prefeitura de Paraíso das Águas publicou um decreto estabelecendo a criação de uma comissão para a transição de governo no município. O grupo terá o prazo de 10 dias para iniciar os trabalhos, a partir da publicação oficial do decreto. O encerramento do processo de transição está previsto para o dia 31 de dezembro de 2024, permitindo que as novas diretrizes da gestão sejam implementadas antes do término do mandato atual.
A comissão será responsável por garantir o fluxo de informações e dados administrativos entre a equipe do governo atual e os futuros gestores. Essa prática visa assegurar a continuidade dos serviços públicos e a correta administração dos recursos municipais durante o período de mudança de gestão.
Os membros da comissão serão nomeados nos próximos dias, conforme determinado no decreto, e serão incumbidos de avaliar documentos, contratos e outras questões relevantes da administração municipal. Com base nos dados levantados, a nova gestão poderá se preparar para assumir as responsabilidades da prefeitura sem interrupções nos serviços essenciais.
Este tipo de transição governamental segue normas estabelecidas nacionalmente desde 2002, regulamentando o processo para garantir a transparência e a eficiência na transferência de poder. O objetivo é evitar descontinuidade nos programas e projetos em andamento no município.
A equipe de transição terá total acesso às informações da gestão atual, incluindo relatórios financeiros, contratos em vigência e planos de governo que ainda estejam em andamento.
Foto/Informações: BNC Notícias – Fernando Brito
