Mato Grosso do Sul tem intensificado o combate aos maus-tratos a animais com o uso de uma plataforma digital, implementada em dezembro e integrada à Delegacia Virtual (Devir). Desde então, o sistema tem recebido uma média de 40 denúncias por semana, permitindo um acompanhamento mais ágil por parte das autoridades.
Para formalizar uma denúncia, os cidadãos devem acessar a Delegacia Virtual, selecionar “Registrar denúncia” e, em seguida, “Maus-tratos e abandono de animais”. Após a submissão, as informações são analisadas por equipes responsáveis, que podem determinar vistorias nos locais indicados.
A legislação brasileira prevê penas de dois a cinco anos de reclusão para crimes de maus-tratos contra animais, além de multas e restrições na guarda dos animais. Em Mato Grosso do Sul, multas administrativas adicionais podem ser aplicadas, variando entre R$ 500 e R$ 3 mil.
Carlos Eduardo Rodrigues, superintendente da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), explica que a ferramenta tem sido essencial para ampliar a fiscalização e reforçar a conscientização da população sobre o tema. Segundo ele, a maioria das denúncias envolve abandono, agressões físicas e negligência.
Em Campo Grande, a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) já contabilizou 625 denúncias em 2024, sendo 220 apenas nos primeiros três meses do ano. Além disso, a legislação estadual foi reformulada para incluir a reprodução descontrolada de animais como uma violação, com o objetivo de combater o abandono e o crescimento desordenado da população animal.
A digitalização do processo de denúncia busca garantir um atendimento mais eficiente e contribuir para a proteção dos animais no estado, aumentando a transparência e a efetividade das ações de fiscalização.
A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.