A Justiça Eleitoral reprovou as prestações de contas dos quatro candidatos a vereador do PL em Alcinópolis, incluindo os eleitos Odairk Moraes da Silveira, Mirelle Biscaro Piva Capelli, Onilza Matias de Sousa e Adalto Borges Teles. A decisão foi tomada após a auditoria dos documentos apresentados, que revelou uma série de irregularidades, principalmente relacionadas à movimentação financeira das campanhas e à falta de documentação que justificasse as despesas.
Entre os problemas encontrados estão a abertura de contas bancárias fora do prazo estipulado pela legislação e a falta de justificativas para uma dívida de R$ 1.000,00, que não foi acompanhada dos documentos exigidos para comprovar a origem dos recursos. A ausência de registros formais e de explicações adequadas fez com que a Justiça Eleitoral considerasse a prestação de contas dos candidatos irregulares.
O Ministério Público Eleitoral, responsável pela fiscalização das campanhas, recomendou a desaprovação das contas dos candidatos, conforme prevê a legislação eleitoral. A recomendação foi acatada pela Justiça Eleitoral, que considerou que as falhas comprometem a transparência das campanhas e dificultam a fiscalização do uso dos recursos públicos.
As irregularidades podem ter implicações significativas na representatividade do PL na Câmara Municipal de Alcinópolis. Como as contas dos candidatos reprovadas não serão contabilizadas, o coeficiente eleitoral do partido será alterado, o que pode resultar na perda de cadeiras conquistadas nas eleições. A alteração no coeficiente afeta diretamente o cálculo da distribuição das vagas entre as legendas.
A decisão traz à tona a importância do cumprimento rigoroso das normas eleitorais, especialmente no que diz respeito à gestão financeira das campanhas, para garantir um processo eleitoral mais transparente e justo. A situação também destaca a relevância da fiscalização da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral para assegurar a integridade das eleições no município.
