O Ministério Público de Mato Grosso do Sul firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um fazendeiro de Chapadão do Sul após a constatação de um desmatamento irregular de 108,16 hectares na Fazenda Nossa Senhora de Fátima. A área foi desmatada sem a devida autorização ambiental, conforme identificado pelo Programa DNA Ambiental, que monitora crimes ambientais na região.
Como parte do acordo, o proprietário reconheceu a infração e aceitou as condições estabelecidas para reparar os danos. Entre as medidas, está o pagamento de uma indenização no valor de R$ 47 mil, sendo R$ 43.700,00 destinados ao Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada do Centro-Oeste. Os recursos serão utilizados em projetos ambientais, como o combate a crimes ambientais no município.
O TAC foi assinado em 26 de agosto de 2024 e prevê, além da indenização, a obrigação de recompor a vegetação nativa na área desmatada, conforme exigido pela legislação ambiental vigente. O documento pode ser acessado publicamente na Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul e pela internet.
Esse tipo de acordo visa promover a responsabilização por danos ambientais, buscando a compensação dos prejuízos causados ao meio ambiente e a implementação de ações que evitem a reincidência desses crimes.
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