A Prefeitura de Figueirão sancionou a Lei nº 580, que estabelece um reajuste de 9% nos salários dos professores da educação básica da rede municipal. A medida, publicada no Diário Oficial em 21 de março, terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025 e abrange todo o magistério da educação básica do município.
De acordo com o texto sancionado pelo prefeito Juvenal Consolaro, os recursos para o pagamento do reajuste sairão de dotações orçamentárias já previstas. Caso haja necessidade, o orçamento poderá ser suplementado para garantir o cumprimento da medida.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal com base no artigo 93, inciso II, da Lei Orgânica do município. Com a publicação no Diário Oficial, a norma entrou em vigor imediatamente, garantindo a implementação dos valores atualizados ainda nos próximos pagamentos.
A iniciativa visa atualizar os vencimentos dos profissionais da educação municipal, atendendo às diretrizes legais e orçamentárias estabelecidas pelo Executivo e pelo Legislativo locais.
