Costa Rica, no Mato Grosso do Sul, desponta como referência estadual em gestão fiscal, sendo o único município a manter gastos com pessoal em 31,87% da Receita Corrente Líquida (RCL), o menor índice do estado. O desempenho respeita os limites constitucionais e é visto como exemplo de responsabilidade fiscal.
Em um cenário onde mais de 25% das prefeituras lutam para não ultrapassar o teto de 54% para despesas com pessoal, Costa Rica apresenta um contraste significativo. O controle eficiente das contas públicas é considerado fundamental em um momento em que prefeitos recém-empossados enfrentam o desafio de equilibrar gastos com a folha de pagamento e outras demandas administrativas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vigente desde 2000, exige que municípios limitem os gastos com pessoal a 60% da RCL, sendo 54% para o Executivo. O município sul-mato-grossense, além de cumprir rigorosamente as normas, encerrou 2024 com um saldo positivo consolidado e mais de R$ 30 milhões em caixa, fruto de convênios e de uma gestão orçamentária eficiente.
Especialistas apontam que o cumprimento das regras da LRF não é apenas uma exigência legal, mas também um indicador de transparência e planejamento. Costa Rica tem se destacado não apenas pelo equilíbrio fiscal, mas também pela capacidade de atrair convênios e investimentos, que garantem fôlego financeiro para novos projetos.
Com resultados expressivos e uma gestão responsável, Costa Rica se consolida como exemplo de equilíbrio entre responsabilidade fiscal e desenvolvimento, servindo de modelo para outros municípios do estado.
