O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. A iniciativa visa conceder auxílio financeiro a mulheres beneficiárias do programa Mais Social que são responsáveis por crianças de até 3 anos e 11 meses sem acesso a vagas em creches municipais. O investimento previsto é de R$ 13,2 milhões ao longo de três anos.
O programa propõe o pagamento de R$ 600 mensais para auxiliar essas mães na garantia de um ambiente seguro para seus filhos enquanto trabalham. Além disso, mulheres que estejam cursando ensino regular ou educação de jovens e adultos poderão receber um adicional de 50% sobre o valor do benefício, totalizando R$ 900 mensais. A medida busca minimizar o déficit de vagas na educação infantil e promover a permanência das mulheres no mercado de trabalho e nos estudos.
Para ser elegível ao benefício, a mulher deve ter responsabilidade legal por crianças na faixa etária mencionada e comprovar a inexistência de vagas em unidades escolares municipais. O uso do valor do benefício para a compra de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco e outros itens indicados em regulamento é proibido, sob pena de exclusão do programa.
O projeto de lei também estabelece que o benefício não poderá ser acumulado com outras ações de transferência de renda, como o Bolsa Família, exceto com o próprio Mais Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A expectativa é que mais de 800 benefícios sejam concedidos já no início da iniciativa, conforme estimativas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), responsável pela administração do programa.
