O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a regulamentação de um desconto de 60% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. A medida tem como objetivo facilitar a mobilidade e promover a inclusão social desse grupo, garantindo-lhes melhores condições de locomoção.
De acordo com a nova regulamentação, para ter direito ao benefício, o veículo deve estar registrado no nome da pessoa com deficiência e ser utilizado exclusivamente por ela. Além disso, é necessário que o automóvel possua adaptações específicas que atendam às necessidades do condutor.
A solicitação do desconto deve ser realizada junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), mediante a apresentação de laudos médicos que comprovem a deficiência, além de documentos que atestem as adaptações realizadas no veículo. O benefício será concedido após análise e aprovação dos documentos apresentados.
O governo estadual destaca que essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para a inclusão e acessibilidade, buscando garantir direitos e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.
Especialistas em mobilidade urbana e inclusão social avaliam positivamente a medida, ressaltando que a redução do IPVA pode contribuir significativamente para a autonomia e independência das pessoas com deficiência, facilitando o acesso a oportunidades de trabalho, educação e lazer.