O Governo de Mato Grosso do Sul protocolou nesta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa o projeto de lei que concede reajuste salarial de 5,06% aos servidores públicos estaduais. A proposta prevê a aplicação do aumento a partir de 1º de maio de 2025.
O índice proposto supera a inflação acumulada em 2024, que fechou em 3,73%, e será aplicado sobre o vencimento-base ou subsídio dos servidores, conforme o regime de cada categoria. A medida abrange os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Segundo o governo estadual, o percentual foi definido com base em estudos técnicos sobre a recomposição do poder de compra dos servidores e nas disponibilidades financeiras do Estado. A proposta respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mantendo o equilíbrio das contas públicas sem comprometer investimentos.
O projeto de lei seguirá para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, o reajuste será incorporado aos salários dos servidores a partir de maio de 2025
