Um levantamento realizado pela Transparência Brasil apontou que os magistrados de Mato Grosso do Sul recebem os maiores salários do Brasil, com uma média de R$ 85,7 mil por mês em 2023. O valor é mais que o dobro do teto constitucional, que variou de R$ 39,3 mil a R$ 41,6 mil ao longo do ano, conforme o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o estudo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lidera o ranking nacional de remunerações extrateto. O pagamento de adicionais, como indenizações e benefícios, tem permitido que os juízes e desembargadores do Estado recebam valores muito acima do permitido pela Constituição. Esses “penduricalhos” não são contabilizados como parte do salário base, o que facilita a superação do limite constitucional.
Entre os 26 tribunais estaduais analisados, o TJMS foi o que mais se destacou pelos valores acima do teto. A prática, embora observada em outros estados, foi mais expressiva em Mato Grosso do Sul. Tribunais de estados como o Distrito Federal, Mato Grosso e Pará também aparecem no levantamento por pagar valores superiores ao teto, mas nenhum deles se aproxima da média sul-mato-grossense.
O levantamento da Transparência Brasil também revelou que o valor pago acima do teto a juízes e desembargadores no Brasil chegou a R$ 4,5 bilhões em 2023, superando o orçamento de diversos ministérios. Apesar disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o teto se aplica apenas ao salário base e não abrange os benefícios adicionais.
Procurado para comentar os resultados, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não se manifestou até o momento.