A Justiça determinou o bloqueio de R$ 35 milhões das empresas responsáveis pela barragem do loteamento Nasa Park, que rompeu em agosto deste ano. A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Foletto Geller, que acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para garantir a reparação dos danos causados pelo desastre.
O MPE solicitou a indisponibilidade de bens e valores após constatar que as empresas envolvidas não apresentavam patrimônio suficiente para arcar com os prejuízos. Pelo menos 11 famílias foram diretamente afetadas pelo rompimento da barragem, além dos danos ambientais e sociais já identificados.
A Justiça também autorizou a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, permitindo o bloqueio de bens dos sócios até o limite de R$ 35 milhões. Segundo o MPE, essa medida é fundamental para que os recursos sejam direcionados ao ressarcimento das vítimas e à mitigação dos impactos ambientais.
Os promotores destacaram que a população atingida não pode aguardar o fim do processo judicial para recomeçar suas vidas, reforçando a necessidade de uma resposta imediata para reparar os prejuízos causados pelo rompimento da represa.