A Justiça Eleitoral determinou, em decisão proferida pelo juiz Silvio Prado, a suspensão de conteúdo eleitoral impulsionado pelo site MS Todo Dia, que pertence a Renan Rondon Carrijo. A medida foi tomada após a coligação “Chapadão Para Todos” (PP/PL/Republicanos) denunciar que o site havia divulgado propaganda negativa de forma irregular.
A decisão teve como base a Resolução TSE nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral no Brasil e permite o impulsionamento de conteúdo apenas por partidos políticos, coligações e candidatos. O juiz entendeu que o site feriu as regras ao publicar material eleitoral tendencioso, violando a isonomia do processo eleitoral.
Apesar de reconhecer a importância da liberdade de expressão, o magistrado reforçou que ela deve ser exercida dentro dos limites impostos pela legislação eleitoral. O conteúdo poderá ser republicado, desde que respeite critérios de objetividade e clareza, evitando parcialidade.
A multa em caso de descumprimento da decisão foi fixada em R$ 20 mil por dia. A ação busca assegurar que o processo eleitoral em Chapadão do Sul ocorra de forma equilibrada, sem influências indevidas por meio de propaganda negativa impulsionada.