O Governo de Mato Grosso do Sul publicou um decreto que expande a isenção da emissão de nota fiscal para o transporte de equídeos sem fins comerciais em todo o Estado. A medida, regulamentada pelo decreto 16.509, foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (22) e atende uma reivindicação antiga dos criadores da região.
Agora, proprietários de cavalos, burros e asnos podem transportar seus animais para eventos como cavalgadas, rodeios, concursos e outras atividades desportivas sem a necessidade de emitir nota fiscal, desde que cumpram com outras exigências documentais. A regulamentação também inclui o transporte para finalidades de turismo, trabalho e terapias assistidas.
Para usufruir do benefício, é necessário portar a Guia de Trânsito Animal (GTA), além de exames de sanidade, como o teste negativo para Anemia Infecciosa Equina e comprovantes de vacinação contra Influenza Equina, emitidos pela Iagro.
O decreto também estabelece que o transporte dos animais deve ser realizado por transportadores cadastrados no aplicativo da Iagro, exceto quando os animais estejam sendo conduzidos a pé. A medida é vista como um avanço para facilitar o trânsito de equídeos no Estado sem comprometer a fiscalização sanitária.
A decisão foi recebida com otimismo pelo setor agropecuário, especialmente por criadores que participam de eventos e competições em Mato Grosso do Sul.
