O Governo do Mato Grosso do Sul anunciou nesta terça-feira (7) a isenção de ICMS e a liberação da passagem de veículos nos postos fiscais estaduais para agilizar o envio de doações aos municípios do Rio Grande do Sul, severamente atingidos por recentes enchentes. A decisão, tomada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), visa facilitar o transporte de mantimentos, materiais e outros bens essenciais para as áreas afetadas.
Segundo Flávio César, secretário Estadual de Fazenda, a iniciativa responde a um pedido do governador Eduardo Riedel, diante da grave situação de calamidade pública enfrentada pela população gaúcha. “Estamos comprometidos em auxiliar nossos irmãos sul-rio-grandenses neste momento de necessidade”, afirmou César.
Contribuintes de ICMS deverão cumprir com as obrigações acessórias exigidas pela legislação, incluindo a emissão de documentação fiscal adequada para operações de doação. Para não-contribuintes, será necessário preencher uma declaração específica, disponível no site da Sefaz, para garantir a correta fiscalização das cargas.
Além disso, o Estado isentou o ITCD (Imposto sobre Doação Causa Mortis e Doação) em casos de doações direcionadas a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, bem como outras entidades de fins públicos. A isenção para doações a pessoas físicas e jurídicas privadas será aplicada até o limite de R$ 100 mil.
Para mais informações ou esclarecimentos, as autoridades fiscais do estado disponibilizam atendimento através dos telefones: (67) 3389-7702, (67) 3318-3161, e (67) 3316-7515.
Informações: Diana Gaúna, Sefaz e Vice-governadoria
Foto: Rachid Waqued/arquivo
