A lei que proíbe a pesca, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do peixe dourado em Mato Grosso do Sul foi prorrogada até março de 2025. A medida, sancionada nesta quinta-feira (29), tem como objetivo a preservação da espécie no estado.
A lei permite, no entanto, a prática do “pesque e solte”, o consumo por pescadores profissionais e ribeirinhos, e a utilização de exemplares criados em cativeiro. Durante o período de restrição, serão realizados estudos técnico-científicos e econômicos para embasar uma possível nova prorrogação da proibição. Esses estudos têm como finalidade avaliar os efeitos e a eficácia da legislação na proteção do dourado.
A fiscalização da aplicação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá coordenar, acompanhar e monitorar os estudos em conjunto com o Conselho Estadual da Pesca (CONPESCA/MS) e outras entidades do setor pesqueiro. Além disso, os estudos deverão considerar as diferenças entre as bacias hidrográficas do Rio Paraguai e do Rio Paraná.
