O Ministério Público de Mato Grosso do Sul iniciou um inquérito civil para investigar a operação de uma olaria em Alcinópolis, suspeita de funcionar sem as devidas autorizações ambientais. A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coxim, está registrada sob o número 06.2024.00000534-1 e tem como foco a apuração das atividades irregulares do empreendimento.
A ação foi motivada por uma denúncia anônima, que levou a Polícia Militar Ambiental a realizar uma vistoria no local. O relatório da vistoria confirmou que, apesar de a olaria não estar situada em uma Área de Preservação Permanente (APP), os responsáveis pela operação não possuem a Licença de Instalação e Operação (LIO) necessária para a extração de argila e produção de cerâmica.
O promotor de Justiça, Marcos André Sant’Ana Cardoso, enfatizou a necessidade do cumprimento das normas ambientais para a regularização de atividades que podem ser potencialmente poluidoras. “Considerando o teor do Relatório de Vistoria encaminhado pela Polícia Militar Ambiental, o qual constatou que, em que pese não esteja localizado em Área de Preservação Permanente, os responsáveis não possuem Licença de Instalação e Operação – LIO, evolua-se a presente Notícia de Fato para Inquérito Civil,” declarou o promotor.
Além disso, documentos e relatórios adicionais confirmaram a veracidade das informações preliminares sobre a operação irregular, indicando que a extração de argila a céu aberto para a produção de cerâmica está sendo realizada sem a devida licença de operação. O inquérito civil buscará responsabilizar os envolvidos e garantir a regularização das atividades em conformidade com as leis ambientais.