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Ministério Público recomenda suspensão de concurso em Chapadão do Sul por indícios de irregularidades

Contrato de R$ 366 mil com fundação é questionado por dispensa de licitação e impacto fiscal

por Tribuna do MS
Dengue

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a suspensão do concurso público em Chapadão do Sul, previsto para ser organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Cultura (FAPEC). A decisão foi direcionada ao prefeito João Carlos Krug em meio a suspeitas de irregularidades no contrato de R$ 366 mil firmado em outubro, sem licitação.

Segundo o MP, a contratação da FAPEC ocorreu após as eleições municipais de 2024, nas quais o candidato apoiado pelo prefeito não foi eleito. A promotora Juliana Pellegrino Vieira, responsável pela recomendação, apontou que a autorização do concurso não apresentou justificativas claras sobre cargos e salários envolvidos, além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda conforme a investigação, a Controladoria Municipal já havia alertado sobre o limite de gastos com pessoal em maio deste ano, indicando que a situação financeira poderia comprometer até mesmo a contratação de professores para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O MPMS recomendou, assim, a suspensão do certame por 90 dias para evitar impacto nas contas públicas e sobre o próximo gestor.

A prefeitura tem cinco dias para responder à recomendação, sob pena de medidas judiciais. O posicionamento do MP foi publicado no Diário Oficial e comunicado à Câmara Municipal e ao Procurador-Geral do município.

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