Com a regularização cadastral dos apicultores e meliponicultores junto ao Fisco estadual, Mato Grosso do Sul, o maior produtor de mel do Centro-Oeste, está prestes a conquistar novos mercados para a exportação do produto. O Decreto Estadual nº 16.103, oficializado no Pacote de Desoneração lançado pelo governador Eduardo Riedel, tem como objetivo fortalecer o segmento e impulsionar a cadeia produtiva do mel.
O secretário de Estado de Produção, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Informação, Jaime Verruck, ressalta que o governo está facilitando a obtenção da inscrição estadual por meio de um cadastro simplificado. A meta é aumentar a legalização, profissionalização do trabalho, mapeamento e fortalecimento do setor do mel. “Essa iniciativa é um incentivo muito forte para a apicultura, proporcionando uma maior profissionalização, o fim do mel clandestino, facilidade nas transações comerciais e impulso no crescimento da atividade no estado”, destaca Verruck.
A regulamentação cadastral atende a uma demanda da Câmara Setorial Consultiva da Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul, que reúne o governo, por meio da Semadesc, e entidades ligadas à cadeia produtiva do setor.
O secretário-executivo da Câmara Setorial, Orlando Serrou Camy Filho, comenta que a regularização cadastral é um incentivo significativo para a apicultura, permitindo uma maior profissionalização, o fim do mel clandestino e impulsionando o crescimento da atividade no estado. Além disso, os produtores terão o diferimento do ICMS, ou seja, a postergação do recolhimento do tributo, assim como a cadeia do leite.
Essa mudança na legislação tributária beneficiará cerca de mil pessoas. Os apicultores e meliponicultores de Mato Grosso do Sul estão organizados em 24 associações e 2 cooperativas, sendo uma em Amambai e outra em Três Lagoas.
O presidente da Feams (Federação de Apicultura e Meliponicultura do Estado), Claudio Ramires Koch, ressalta a importância desse incentivo para a cadeia produtiva do mel. Anteriormente, os produtores precisavam de arrendamento de uma área particular para obter a inscrição estadual, mas agora esse processo será facilitado com o cadastro da Iagro, permitindo uma maior facilidade na compra e venda de produtos.
Koch destaca que essa medida auxilia na comercialização do mel, que era um dos principais desafios enfrentados pelo setor, e contribuirá para a geração de mais divisas para o estado, o aumento da arrecadação de impostos e os investimentos na cadeia produtiva. Além disso, com a inscrição estadual, os produtores poderão emitir notas fiscais, promovendo a legalização da profissão e possibilitando uma melhor avaliação do trabalho realizado no estado.
Fonte: Rosana Siqueira, Semadesc