A tarifa do pedágio na BR-163, em Mato Grosso do Sul, passará por um reajuste significativo nos próximos quatro anos, conforme acordo firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a concessionária CRR MS Vias. O valor cobrado atualmente, de R$ 7,52 a cada 100 km, será elevado gradualmente até atingir R$ 15,13. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (13) e faz parte de um termo aditivo ao contrato de concessão da rodovia, que estende o prazo de gestão da concessionária por mais dez anos.
No primeiro ano, a tarifa será ajustada para R$ 8,60 a cada 100 km, avançando para R$ 12,60 no segundo ano e atingindo o valor final de R$ 15,13, o que representa um aumento de 2,01 vezes o valor atual. O mecanismo de aumento gradual, chamado de “degrau tarifário”, visa evitar um reajuste brusco para os usuários da rodovia.
O novo contrato de concessão prevê que a concessionária CRR MS Vias invista aproximadamente R$ 16,9 bilhões em obras e operações na BR-163 até 2054. Entre as intervenções programadas estão 203,02 km de duplicação de pistas, 147,77 km de terceiras faixas e 467,40 km de melhorias de acostamentos. Além disso, serão construídas 22 passarelas e implementados 180 novos dispositivos de segurança para melhorar o fluxo e a segurança na rodovia.
O acordo de repactuação recebeu sete votos favoráveis no TCU, com apenas um ministro contrário, Aroldo Cedraz, que destacou preocupações jurídicas quanto à legalidade dos termos. Apesar disso, a maioria dos ministros considerou o acordo uma solução viável para viabilizar os investimentos na infraestrutura da BR-163 e melhorar a segurança para os motoristas.
A concessão original da rodovia foi assinada em 2014 com um prazo de 30 anos. Com a repactuação, a CRR MS Vias continuará operando a rodovia até 2054, totalizando 40 anos de concessão. A empresa declarou que a decisão do TCU é essencial para assegurar a continuidade das obras e serviços na BR-163.