A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul implementou, nesta sexta-feira (22), o envio de intimações e notificações por meio do aplicativo WhatsApp. A iniciativa, formalizada por portaria publicada no Diário Oficial do Estado, busca otimizar recursos e acelerar procedimentos investigativos.
A medida é resultado de um termo de cooperação mútua firmado em 2022 entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O acordo prevê a utilização de endereços eletrônicos e números de telefone celular, com a indicação do funcionamento do aplicativo WhatsApp, para a comunicação oficial.
Para garantir a autenticidade das mensagens, as delegacias deverão utilizar contas oficiais com fotos padronizadas contendo o brasão da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS). As intimações enviadas pelo aplicativo deverão incluir o nome, cargo e matrícula do policial responsável, número do boletim de ocorrência, unidade policial, teor da comunicação e, quando necessário, endereço, data e horário para comparecimento.
A confirmação de leitura da mensagem pelo destinatário será considerada prova de recebimento da intimação. Além disso, o site oficial da PCMS disponibilizará a relação das delegacias e seus respectivos números de WhatsApp, alertando que a instituição não solicita dados pessoais, bancários ou sigilosos por meio de correio eletrônico, redes sociais ou aplicativos de mensagens.
A adoção das intimações eletrônicas visa modernizar os procedimentos da Polícia Civil, proporcionando maior celeridade às investigações e reduzindo custos operacionais relacionados ao deslocamento para entrega de notificações físicas.