O prazo para os eleitores que não compareceram ao 1º turno das eleições de 2024 se justificarem termina nesta quinta-feira (5). Aqueles que estiveram ausentes nas urnas precisam formalizar a justificativa, seja por meio do e-Título ou presencialmente, em um cartório eleitoral. A documentação que comprove o motivo da ausência deve ser apresentada, juntamente com o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível após a votação.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa será analisada pelo juiz eleitoral responsável pela zona onde o eleitor está registrado. Caso a justificativa não seja aceita, o eleitor terá que pagar uma multa, que varia conforme o valor estipulado pela Justiça Eleitoral. O TSE destaca que a solicitação pode ser acompanhada pelo Sistema Justifica, onde o eleitor pode verificar a situação por meio do número de protocolo.
Para os eleitores que estavam fora do Brasil durante o 1º turno, a justificativa pode ser realizada pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, até 60 dias após o pleito ou até 30 dias após o retorno ao Brasil. Nestes casos, o eleitor deve enviar a documentação necessária e o RJE pelo correio ou utilizar serviços de postagem internacional. A medida visa assegurar que todos os eleitores regularizem sua situação eleitoral, independentemente de sua localização.
O não cumprimento da obrigação de justificar a ausência nas urnas pode acarretar em diversas restrições. Entre as consequências, estão a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, requisito para a emissão de passaportes, a participação em concursos públicos e a contratação de empréstimos em instituições financeiras públicas. Além disso, quem não votar nem justificar em três eleições consecutivas poderá ter o título eleitoral cancelado.
A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores regularizem sua situação o quanto antes para evitar transtornos futuros, como restrições a direitos civis e à participação em processos seletivos ou contratuais. O TSE reforça a importância de o eleitor manter seus dados atualizados para garantir o exercício de seus direitos políticos.
