O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) informa que o período de licenciamento para veículos com placas terminadas em 7 e 8 começou no dia 1º de agosto. Este processo anual é obrigatório e visa garantir que os veículos atendam às normas de segurança e ambientais estabelecidas.
Conforme dados do Detran-MS, aproximadamente 122.298 veículos devem ser licenciados neste mês no estado. Os proprietários precisam emitir o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para manter seus automóveis em conformidade legal.
O não cumprimento do prazo de pagamento do licenciamento acarreta uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo ao pátio. O valor do licenciamento é calculado em Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), sendo 4.53 Uferms para pagamentos dentro do prazo e 5.88 Uferms para pagamentos atrasados. Em agosto, o valor da Uferms está fixado em R$ 49,08, resultando em R$ 222,32 para pagamentos pontuais e R$ 288,59 para atrasados.
O pagamento pode ser efetuado pelo site do Detran-MS, no portal de serviços Meu Detran, pelo aplicativo Detran MS, ou presencialmente nas agências. Quem paga em dia tem a opção de parcelar o valor no cartão de crédito em até 12 vezes, com a regularização imediata do veículo.
Após a quitação do licenciamento, os proprietários podem emitir o CRLV, documento obrigatório que deve ser apresentado à autoridade de trânsito quando solicitado. O CRLV pode ser físico ou digital por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O Detran-MS também alerta que, neste ano, iniciou a cobrança de débitos de licenciamento pendentes. Os valores não regularizados foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para inclusão em dívida ativa, conforme orientação da Controladoria Geral do Estado, que identificou alta inadimplência nos últimos cinco anos.