Nesta terça-feira (30), o prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos, está em Brasília, na CNM (Confederação Nacional de Municípios), para buscar apoio na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 25/2022, que prevê um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios. Esse aumento seria uma fonte permanente de recursos destinados ao custeio do piso salarial da enfermagem.
O prefeito destaca que a prefeitura é favorável à implementação do piso salarial para a categoria, mas ressalta a importância de torná-lo viável. Os recursos enviados pelo Governo Federal são considerados insuficientes e estão destinados apenas para o ano de 2023. O objetivo da viagem a Brasília é discutir a criação de uma fonte de custeio permanente para evitar um colapso na área da saúde.
O projeto, de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), é considerado pela CNM como uma medida necessária para que os municípios tenham condições de arcar com o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Além da PEC, o prefeito aproveitará a visita à capital federal para dialogar com parlamentares sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que estabelece prazos para que os municípios migrem de coeficiente no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com base nos dados do censo demográfico.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Angela Bezerra
