A administração municipal de Costa Rica sancionou a Lei nº 1.803, que autoriza o repasse de R$ 496.800,00 ao Conselho Comunitário de Segurança de Costa Rica (CONSEG) durante o exercício de 2025. A medida, publicada no Diário Oficial em 20 de fevereiro de 2025, tem como objetivo fortalecer as iniciativas de segurança pública na região.
O prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos destacou a importância da colaboração entre o poder público e a sociedade civil para promover um ambiente mais seguro. “Esta parceria estratégica com o CONSEG reforça nosso compromisso em garantir a tranquilidade e o bem-estar da população de Costa Rica”, afirmou.
Conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, o repasse financeiro será destinado a projetos e despesas relacionadas à segurança pública, seguindo as diretrizes legais para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. O CONSEG deverá apresentar um projeto detalhado e um plano de trabalho específico para a utilização dos recursos, além de prestar contas sobre a aplicação dos fundos recebidos.
Os recursos para este repasse estão assegurados no orçamento municipal de 2025, com possibilidade de suplementação, se necessário. A iniciativa busca aprimorar as ações de segurança comunitária, proporcionando um ambiente mais seguro e harmonioso para todos os cidadãos de Costa Rica.