Na terça-feira, 25 de março de 2025, o prefeito em exercício Roni Cota sancionou a Lei Complementar nº 125, que estabelece um reajuste salarial para os servidores públicos municipais de Costa Rica. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, promove um aumento escalonado de 6% a 10%, beneficiando tanto os servidores efetivos quanto comissionados da Prefeitura e do Serviço de Água e Esgoto (SAAE). O reajuste também será aplicado aos servidores inativos, garantindo paridade com os ativos.
A sanção da lei foi uma resposta ao esforço contínuo da gestão em valorizar os servidores públicos e repor parte das perdas inflacionárias, além de reconhecer a dedicação dos profissionais que atuam em diversas áreas da administração municipal. De acordo com o prefeito Roni Cota, o reajuste representa um “passo importante para garantir remuneração justa e digna” para os trabalhadores da cidade.
O reajuste foi detalhado nas tabelas salariais do Anexo Único da Lei Complementar, que inclui as tabelas de 1 a 7 para cargos da Prefeitura e de 1 a 3 para o SAAE, bem como os vencimentos dos Conselheiros Tutelares. As novas tabelas salariais serão publicadas no Diário Oficial por meio de um Decreto do Poder Executivo. O secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Paulo César Gabaron Vargas, juntamente com o chefe do Departamento de Pessoal da Prefeitura, José Paulino Garcia, são responsáveis pela aplicação dos novos valores, com a primeira atualização ocorrendo já no mês de março de 2025.
Pagamento retroativo e impacto nos servidores inativos
Os servidores que desempenharam suas funções no mês de fevereiro de 2025 também serão beneficiados pelo reajuste retroativo, que será pago no contracheque do mês de abril. Além disso, a lei garante que os servidores inativos terão seus vencimentos reajustados na mesma proporção, cumprindo a legislação vigente que assegura a paridade e integralidade para esses profissionais.
O diretor-presidente do Serviço de Previdência Municipal, Geandro dos Santos Almeida, tem a responsabilidade de aplicar os mesmos reajustes aos servidores vinculados à autarquia, garantindo a aplicação uniforme das novas referências salariais. O reajuste, que entrará em vigor retroativamente desde o dia 1º de fevereiro de 2025, será coberto pelas dotações orçamentárias do município.
Reajuste no setor da educação e crescimento dos ganhos reais
Entre os setores beneficiados, a Rede Municipal de Ensino (REME) foi contemplada com um reajuste de 7% na carreira dos professores, incluindo os temporários, destacando o esforço em valorizar o trabalho educacional. O prefeito Cleverson Alves, que se encontra em férias, comemorou a aprovação da lei e ressaltou o aumento real dos salários dos servidores municipais nos últimos anos. O ganho real, que supera os 20% desde 2021, chega a até 24% para algumas categorias.
Pagamentos e publicações oficiais
Os salários dos servidores municipais de Costa Rica, já reajustados, serão pagos na próxima sexta-feira, dia 28 de março, com a diferença retroativa referente ao mês de fevereiro sendo incluída no pagamento de abril. A Prefeitura publicará até quinta-feira, 27 de março, o decreto consolidando todas as tabelas salariais atualizadas, incluindo aquelas referentes ao Serviço de Previdência Municipal, para garantir total transparência no processo.
O reajuste salarial aprovado representa um marco significativo na valorização dos servidores públicos de Costa Rica, refletindo a preocupação da gestão municipal com a qualidade de vida dos trabalhadores e o comprometimento com o desenvolvimento e bem-estar da população.
