A Prefeitura de Paraíso das Águas, através do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, anunciou uma oportunidade para os proprietários de terrenos com multas decorrentes de falta de limpeza. Os infratores podem evitar o pagamento da multa, que gira em torno de R$ 1.233,25, realizando a limpeza de seus terrenos no prazo de até cinco dias após o recebimento do boleto da infração.
Para se beneficiar da medida, os proprietários devem limpar o terreno, fazer um registro fotográfico da área limpa e apresentar na Prefeitura um Requerimento de Anulação da multa, comprovando a realização da limpeza. A ação visa a prevenção contra a proliferação de insetos, incluindo o mosquito transmissor da Dengue, e animais peçonhentos, contribuindo assim para a saúde pública e a conservação do meio ambiente local.
Os infratores que não atenderem a essa regulamentação dentro do prazo estabelecido enfrentarão não apenas a multa inicial, mas também a duplicação da penalidade em casos de reincidência. Além disso, a falta de pagamento pode resultar na inclusão do nome do cidadão na dívida ativa do município, sujeito a protesto e possível execução fiscal.
A administração municipal alerta que novas notificações serão emitidas nos próximos dias e reforça a importância de manter os terrenos limpos para evitar transtornos legais e financeiros, além de colaborar com a manutenção da saúde e do meio ambiente em Paraíso das Águas.