A promotora Juliana Pellegrino Vieira instaurou inquérito civil para investigar a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para a organização de um concurso público em Chapadão do Sul, no Mato Grosso do Sul, sem processo de licitação. A contratação foi realizada nos últimos meses de mandato do prefeito João Carlos Krug, cuja gestão já está em fase de transição após as eleições municipais de outubro.
De acordo com a promotora, a contratação foi formalizada logo após as eleições, em 9 de outubro de 2024, e o valor do contrato é de R$ 366.664,61. O processo foi conduzido por dispensa de licitação, o que gerou questionamentos sobre a legalidade da medida e o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação.
A promotoria aponta que não foram encontrados, no Portal da Transparência, documentos que justifiquem a realização do concurso público ou detalhes sobre os cargos oferecidos, vencimentos e funções. Tal falta de informação levanta dúvidas quanto à publicidade do certame e à possibilidade de favorecimento de um grupo restrito de candidatos.
Além disso, Juliana Pellegrino destaca a preocupação com o curto prazo para a realização do concurso, uma vez que o processo foi iniciado em um momento de transição de governo, o que poderia comprometer a isonomia e a transparência do certame. A promotoria também solicitou informações sobre o impacto financeiro da contratação e a previsão orçamentária para a nomeação de novos servidores.
A investigação agora aguarda a resposta da Prefeitura de Chapadão do Sul e da FAPEC, para que sejam esclarecidos os motivos da dispensa de licitação e a legalidade do processo.
